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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 902, 09 DE JANEIRO DE 1969 LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA 09/01/1969 4
LEI ORDINÁRIA Nº 2253, 06 DE OUTUBRO DE 1997 "Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa de consumo de água aos aposentados e pensionistas que preencherem os requisitos previstos nesta lei" 06/10/1997 4
LEI ORDINÁRIA Nº 1165, 16 DE DEZEMBRO DE 1977 DEFINIÇÃO DO SAAE COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA 16/12/1977 2
LEI ORDINÁRIA Nº 3930, 25 DE JUNHO DE 2014 Autoriza transformação de cesta básica em Vale Alimentação. 25/06/2014 1
LEI ORDINÁRIA Nº 3720, 25 DE AGOSTO DE 2013 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE a debitar nas contas de água de seus usuários doações de valores em favor da Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, institui 0 Conselho Fiscalizador de doações à Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga, institui o Conselho Fiscalizador e dá outras providências. 25/08/2013 1
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LEI ORDINÁRIA Nº 902, 09 DE JANEIRO DE 1969 LEI DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA 09/01/1969 4
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