SAAE Ibitinga - SP - CONSULTA DE PREÇOS 025/2025

Editais de Licitação

Atualizado em: 02/07/2025 às 15h24

CONSULTA DE PREÇOS 025/2025 - EXAMES LABORATORIAIS

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

CONSULTA DE PREÇOS

Nº da Licitação

1/2025

Nº do Processo

23/2025

Publicado em

02/07/2025 às 13h00

Local

AV. CAPITÃO FELICIO RACY, 1556 - ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO SAAE

O presente termo de referência tem por objetivo o credenciamento de laboratórios especializados para a realização de exames médicos ocupacionais complementares de servidores, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR 7) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para a elaboração do Programa de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) exigido pela legislação.
Analise Ergonômica do Trabalho (AET)
1.2. Quantitativos
Item Descrição Quantidade Estimada
Atestados de Saúde Ocupacional (ASO):
Nos exames periódicos alguns funcionários terão que fazer exames complementares como:
50 Exame audiométrico;
02 Acuidade visual;
37 Parasitológico de fezes;
37 Raio x do tórax;
53 Hemograma completo;
37 Exame de urina tipo 1-AES (Elementos Anormais de Sedimento);
01 Eletrocardiograma (ECG);
01 Eletroencefalograma (EEG);
03 Glicemia de jejum;
111 Exame clínico geral;
Anexo ao termo segue a listagem com os nomes e exames que cada servidor deverá fazer. Os grifados são os afastados, já que a lista vem do E Social, não é possível alterar, porque mesmo afastados estão ativos na autarquia.

Informação Complementar

A contratação visa garantir a saúde e segurança dos servidores, atendendo às exigências legais e normativas, promovendo o monitoramento contínuo da saúde ocupacional, e assegurando a conformidade com as obrigações legais e regulatórias.
Os exames médicos e complementares consistem em um rol de exames que são solicitados e monitorados pelo médico do trabalho, de acordo com os riscos em que os trabalhadores estão expostos.
Acrescente-se, ainda, que a contratação pretendida nesse Termo implicará em benefícios destinados a garantir e preservar a saúde e integridade dos trabalhares do SAAE/ Ibitinga frente aos riscos dos ambientes do trabalho, bem como monitorar por anamnese e exames laboratoriais, dos funcionários a fim de identificar precocemente qualquer situação que possa comprometer os mesmos.
A identificação dos possíveis riscos e a implantação das devidas medidas de controle possibilitarão a manutenção da saúde dos funcionários com a prevenção da ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Finalmente, a contratação pretendida objetiva, ainda, atender as determinações estabelecidas no
Decreto 8.373/14, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais,
Providenciarias e Trabalhistas – E Social, com vistas ao cumprimento da 4ª Fase, implementada a partir de janeiro de 2023, na qual deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST).

A fundamentação da contratação consiste na referência do Estudo Técnico Preliminar- ETP.

Movimentações

Quarta, 02 julho 2025

15h24

O edital foi cadastrado no portal. Realização: às .

Download

Arquivos

02/07/2025 13h00

EDITAL PDF - 233,90 KB

Baixar