SAAE Ibitinga - SP - Consulta de preços 0020/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEG DE TRABALHO

Editais de Licitação

Atualizado em: 21/05/2026 às 14h48

Consulta de preços 0020/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEG DE TRABALHO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

CONSULTA DE PREÇOS

Nº da Licitação

20/2026

Nº do Processo

34/2026

Publicado em

21/05/2026 às 14h44

Realização em

27/05/2026 às 08h05

Local

http://164.163.52.93:8079/compraseditali/

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), visando atender às necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto da Estância Turística de Ibitinga – SAAE, compreendendo a elaboração, atualização, gerenciamento e assessoria técnica dos programas, documentos e obrigações legais relacionadas à saúde e segurança ocupacional, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, legislação trabalhista, previdenciária e exigências do eSocial.
A contratação abrangerá os seguintes serviços:

Gerenciamento mensal dos serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, incluindo assessoria técnica, gestão documental, suporte ao eSocial SST, acompanhamento técnico e suporte à CIPA;
Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
Elaboração do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
Elaboração e emissão de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
Gestão e envio dos eventos de SST ao eSocial, compreendendo os eventos S-2210, S-2220 e S-2240;
Assessoria e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio – CIPA, incluindo suporte ao processo eleitoral;
Assessoria relacionada aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Informação Complementar

A presente contratação se faz necessária em razão da obrigatoriedade legal de atendimento às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como às exigências previdenciárias e trabalhistas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho – SST, especialmente quanto à elaboração e manutenção de programas obrigatórios, gestão documental, envio de informações ao eSocial e assessoramento técnico especializado.
As atividades desempenhadas pelo SAAE envolvem operações e serviços em ambientes administrativos e operacionais, incluindo manutenção de redes de água e esgoto, serviços externos, operação de equipamentos e atividades sujeitas à exposição a riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e riscos de acidentes, exigindo acompanhamento técnico permanente e gestão adequada dos riscos ocupacionais.
A contratação possui como finalidade:
Garantir o cumprimento das exigências legais, normativas e regulamentares aplicáveis à SST;
Assegurar a atualização e manutenção dos documentos obrigatórios, tais como PGR, PCMSO, LTCAT e PPP;
Atender às obrigações relacionadas ao envio dos eventos SST ao eSocial;
Promover ações preventivas voltadas à preservação da saúde e integridade física dos servidores;
Oferecer suporte técnico especializado à Administração e aos setores responsáveis;
Assegurar suporte técnico e administrativo à CIPA, incluindo acompanhamento do processo eleitoral e atividades obrigatórias previstas na NR-5;
Auxiliar a Administração na identificação, análise e acompanhamento de riscos psicossociais no ambiente de trabalho;
Reduzir riscos de autuações, passivos trabalhistas e responsabilizações administrativas decorrentes do descumprimento das normas de SST.

Movimentações

Quinta, 21 maio 2026

14h47

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 27/05/2026 às 08:05.

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Arquivos

21/05/2026 14h44

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