A aquisição de tubos e conexões de PVC, DFOFO, PBA E SOLDÁVEL para redes de água, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:
Implantação de Registros de Preços para possível aquisição de tubos e conexões de PVC, DFOFO, PBA E SOLDÁVEL para manutenção dos serviços prestados pela Autarquia Municipal da Estância Turística de Ibitinga, nos termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
A Aquisição dos objetos visa atender de forma satisfatória as demandas da Autarquia Municipal de Ibitinga, por um período de 12 (doze) meses, tendo em vista a necessidade de manutenções das redes de água existente na cidade, pertencente a esta municipalidade.
Tendo em vista que os tubos são necessários para o atendimento dos serviços essenciais e que é de interesse público que os mesmos continuem sendo executados de maneira eficiente e ininterrupta, faz-se necessária a aquisição dos tubos para uso da manutenção dos serviços periódico da Autarquia Municipal.
A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.
Para melhor entendimento, vejamos o que dispõe o inciso XXI do Artigo 37 da CF/1988:
(...) XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
Para regulamentar o exercício dessa atividade foi então criada a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, mais conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativo, recentemente atualizada pela Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021.
O objetivo da licitação é contratar a proposta mais vantajosa, primando pelos princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar é regra.
