A presente contratação tem por finalidade a realização de serviços especializados de reparo e manutenção do conjunto de motobomba submersível instalado no Poço 07 (IDALINA), equipamento essencial para o sistema de captação e abastecimento de água do município de Ibitinga.
Conforme consta nos autos do presente processo administrativo, parecer técnico elaborado por profissional contratado pelo SAAE confirmou a queima do equipamento, modelo BHSE 8160-10, atualmente instalado no referido poço. Ressalta-se que o equipamento foi substituído recentemente, no final de outubro de 2025, motivo pelo qual o conjunto danificado será encaminhado para perícia técnica, a fim de apurar as possíveis causas da falha ocorrida.
Assim, a presente contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de contratação direta nos casos de emergência, quando caracterizada situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos.